O Delegado Eduardo de Paula e a equipe de policiais civis da DelPol Birigui, deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal de Birigui em um imóvel comercial da região central da cidade onde havia a denúncia que uma mulher fabricaria irregularmente cosméticos, perfumes e shampoos e usaria redes sociais para divulgar a fabricação e promover a venda dos produtos.
Com o apoio técnico da equipe da Vigilância Sanitária Municipal, os policiais constaram que no lugar havia uma espécie de laboratório para a fabricação de cosméticos, bem como um escritório para armazenamento e despacho das mercadorias.
A empresa não tinha nenhuma autorização nos órgãos responsáveis para o seu funcionamento e os produtos ali fabricados não apresentavam informações sobre o CNPJ do fabricante, dados do responsável técnico, número de registro, ou de notificação junto à ANVISA.
Pela Vigilância Sanitária foram lavrados “auto de infração” e “auto de imposição de penalidade”, bem como a interdição e lacração total do estabelecimento.
A responsável foi presa em flagrante delito por infração ao artigo 273, §1º, §1º-A e §1º-B, alíneas I, III, IV, do CÓDIGO PENAL.
A Equipe de Perícia do IC compareceu ao local e foi apreendida uma amostra de cada produto fabricado para posterior perícia específica para se identificar seus componentes de fabricação.
